Autores de furto são condenados pela justiçada comarca de Xaxim 


Jornalismo Cultura - Alvaro Busetto

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2016, duas pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Militar de Xanxerê depois de arrombar as portas e subtrair cerca de R$ 14 mil em bens (computadores, DVDs, televisores) da Escola Santa Lúcia, de Entre Rios. Naquela ocasião os objetos foram recuperados.

Após a tramitação processual, na última sexta-feira (24), o Poder Judiciário de Xaxim julgou procedente a ação promovida pelo Ministério Público e condenou um dos agentes, um já reincidente, a 2 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, e o outro primário, a 2 anos de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de uma pena em dinheiro.

A substituição da pena (prisão por serviços à comunidade), segundo esclarecido pelo Promotor de Justiça Diego Barbiero à equipe de jornalismo da Rádio Cultura, está prevista no Código Penal desde 1998 e deve ser aplicada (não há como o judiciário negar aplicação) quando a pena não for maior de 4 anos, o réu não for reincidente em crime doloso e o crime não tiver sido cometido com violência contra pessoa.

 

Julgamento

Fonte: Fonte : Ministério Público da Comarca de Xaxim

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