Por recomendação do MPSC, Prefeitura de Marema elimina nepotismo

 

 

O Município de Marema acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e exonerou três servidores comissionados por nepotismo. Os servidores exonerados são parentes de agentes políticos do Município, dois do Vice-Prefeito e um do Secretário de Administração.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria da Comarca de Xaxim, que abrange também o Município de Marema, após apurar, em inquérito civil, a ocorrência de nepotismo no quadro de servidores municipais.

No documento, o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero explica que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é nepotismo - prática vedada pela Constituição Federal - a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor comissionado do mesmo órgão, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na Administração Pública.

Acrescenta, ainda, que também há lei municipal que veda a prática de nepotismo, proibindo a nomeação para cargo em comissão de parentes do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes de órgãos da administração púbica e dos Vereadores, nos mesmos termos da súmula vinculante.

Assim recomendou a exoneração dos três servidores que identificou no curso do inquérito civil: João Carlos Taglian, pai do Vice-Prefeito Miri Taglian, nomeado como Secretário de Saúde; Beatriz Bettu Nossal, parente em 3º Grau do Vice-Prefeito, nomeada como chefa de setor; e Vitorino Paganini, parente em 3º Grau do Secretário de Administração Chanquerli Cherobin, nomedo como Diretor Adjunto.

A opção pela recomendação, conforme assinalou o Promotor, derivou da disposição do Prefeito Municipal eleito de Marema em agir dentro da legalidade desde a assunção do cargo e, também, da aparente ausência de má-fé nas nomeações, sobretudo em razão da temporária ausência de suporte jurídico ao Chefe do Executivo (advogado concursado em licença para tratamento de saúde e assessora jurídica em licença maternidade).

Em resposta à recomendação, a Administração Municipal informou que, diante da orientação do Ministério Público, exonerou os três servidores, e que não voltará a incorrer novamente na prática vedada do nepotismo.

Fonte MPSC

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Fonte: MPSC

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