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Na tarde de sábado 22/07/2017, por volta das 17h30, a Polícia Militar de Xaxim e a Guarnição Policial Militar do Tático de Xanxerê atenderam ocorrência de perturbação do trabalho ou do sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, acionados via central para deslocar na Rua Ângelo Botan, Bairro Santa Terezinha, pois no local havia vários masculinos ingerindo bebida alcoólica e escutando som, causando ofensas ao sossego público através de equipamentos de som em volume extremamente alto. O som era oriundo de uma caixa de som. Diante dos fatos e da manifesta perturbação da tranquilidade, atingindo a coletividade dos moradores, conclui-se em tese que os autores, infringiram a norma penal incriminadora, insculpida no art. 42, III, da Lei nº 3.688/41 (Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos) sendo desta forma, nos termos do parágrafo único do art. 69 da lei 9.099/95, lavrado o presente termo circunstanciado, sendo compromissados a comparecerem no Juizado Especial Criminal.

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Fonte: PM

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