Motoristas de aplicativos e taxistas sobre projeto de lei aprovado

 

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

As empresas que prestam serviço de transporte por aplicativo em Santa Catarina comemoraram as alterações feitas no projeto de lei (PL 28/2017) aprovado pelo Senado em votação que ocorreu na terça-feira (31). Já os taxistas, não concordaram com o novo texto que volta para aprovação na Câmara dos Deputados.

A parte mais polêmica do projeto que culminou em protestos organizados pelos motoristas dos aplicativos foi revista pelos parlamentares. Duas mudanças consideradas favoráveis aos aplicativos foram a retirada da obrigatoriedade de uso de placas vermelhas, o que tornaria o serviço público, e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo usado no transporte. 

Outra emenda aprovada na votação atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original.

Por nota, a Uber disse que "o Senado ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias, como a exigência de placas vermelhas". 

Um dos motoristas que organizou as manifestações na Capital, Alexandre Paiva, ressaltou que a categoria ainda vai reivindicar algumas alterações no projeto original que não foram contempladas pelas emendas votadas na terça.

— Chegando na Câmara dos Deputados, nós vamos questionar alguns pontos que ainda são prejudiciais, como a obrigatoriedade de o veículo ser emplacado na cidade de atuação — destacou. 

Motorista da 99 Pop, Robson José dos Santos, entendeu que as alterações deram mais mobilidade para os aplicativos continuarem atuando. 

— Nós, enquanto motoristas, entendemos que foi bom. Agora, tem um ponto de vista melhor dos senadores, o que vai ajudar os deputados analisarem o caso — disse Robson

Já os taxistas não ficaram satisfeitos com as alterações feitas no projeto de lei. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas em Florianópolis e Região, Irandi Oliveira, a categoria não concorda com a retirada da exigência da placas vermelhas para o transporte privado. O presidente alega que a decisão do Senado não vai ao encontro do que diz a legislação de trânsito. 

— Não somos contra a concorrência, mas queremos que a Câmara dos Deputados vote pelo projeto original. O município deve controlar os transportes de passageiros, é o que diz o Código de Trânsito Brasileiro — defendeu. 

 

Conforme a Agência Senado, o texto ainda considera que os motoristas devem contribuir com o INSS, prevê a contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Taxis

Fonte: Diário Catarinense

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