MPF diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

(Foto: André Zanfonatto/NSC TV) O procurador da República em Chapecó, Carlos Humberto Prola Júnior, disse nesta terça-feira (28) que nenhum brasileiro deve ser culpado pelo acidente aéreo de 29 de novembro de 2016 com a delegação da Chapecoense. Morreram 71 pessoas e seis ficaram feridos. "Não identificamos nenhum elemento que aponte envolvimento culposo ou doloso principalmente de algum brasileiro", disse Prola Júnior. "A própria Associação Chapecoense de Futebol não teria como avaliar que a companhia [La Mia] operava de forma irregular e que aquilo representava um risco para quem ia entrar no avião", completou. Conforme Prola Júnior, a instauração de um inquérito civil e um procedimento investigativo criminal no Brasil tinham como intuito verificar o envolvimento de algum brasileiro no caso, além de apoiar as investigações das autoridades bolivianas e colombianas. "As apurações devem continuar no Brasil no âmbito do TCU [Tribunal de Contas da União] e da Procuradoria da República do Distrito Federal", finalizou. Seguros e indenizações O procurador da República esclareceu que não tem atribuição para atuar em caso de direitos particulares e direitos trabalhistas, quando se fala com relação aos seguros das vítimas dos famíliares, mas houve uma coleta de materiais com as autoridades estrangeiras. “Nós tivemos a preocupação de colher dados, na maior medida que fosse possível, para subsidiar eventuais ações privadas de reparação por danos, materiais, morais, em relação aos familiares das vítimas e aos próprios sobreviventes", explicou Prola Júnior. "A gente conseguiu obter cópias de apólice de seguro, informações sobre seguro, essas informações foram liberadas para os familiares que demonstrassem interesse nisso", disse. Ainda conforme o procurador, cabe ao estado boliviano o reparo por dano material, moral e inclusive por culpa do mal funcionamento de órgãos públicos. "Essa situação que ocorreu na Bolívia, se tivesse ocorrido no Brasil, seria clara falta do serviço público", esclareceu. Entrentanto, a Justiça brasileira não poderia auxiliar neste processo. “O Brasil não tem jurisdição desse caso. Porque esses fatos ocorreram no exterior e não há nenhum elemento de conexão que possa fazer com que a Justiça brasileira faça uma ação com o caso. Elas vão ter que ser propostas nos outros países”, concluiu. Envolvimento de venezuelanos Relatório preliminar divulgado pela autoridade de aviação civil colombiana apontou que a aeronave estava sem combustível. O avião era da LaMia, empresa com sede na Bolívia. No entanto, áudios divulgados pelo jornal “El Deber”, da Bolívia, sugerem que a venezuelana Loredana Albacete Di Bartolomé e o pai dela, o ex-senador Ricardo Alberto Albacete Vidal, controlavam a LaMia. No papel, a LaMia pertence a Miguel Quiroga, que era o piloto do avião e morreu no acidente, e a Marco Antonio Rocha, que está foragido. Os diálogos divulgados agora reforçam os indícios apontados pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) e divulgados pelo G1 de que a LaMia não pertence de fato aos donos.

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Fonte: Por G1 SC

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