Câmara recebe pedido de cassação de prefeito de Xanxerê 



Depois de denúncias ao MP vereador Wilson apresenta pedido de cassação do prefeito de Xanxerê

Xanxerê - 13/12 – Pela primeira vez na história um prefeito vai enfrentar um pedido de cassação na Câmara de Vereadores de Xanxerê. Na noite desta quarta-feira (13/12) o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) apresentou um extenso relatório, colhido durante o ano de 2017, com diversas irregularidades cometidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. O vereador Tucano destacou, principalmente, os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e pela Controladoria Interna da Prefeitura, que orientavam o prefeito para que efetuasse corte de gastos devido a extrapolação do limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que não foram obedecidos pelo prefeito.

“Infelizmente tivemos de tomar esta atitude por conta de irresponsabilidade da Administração Municipal que preferiu ignorar os alertas feitos pela Controladoria Interna e pelo Tribunal de Contas. Foram diversas irregularidades como a contratação de cargos comissionados em períodos que não podiam acontecer, liberação de licenças prêmios e projetos que versavam sobre aumento de gastos quando a lei exigia cortes, além de outras irregularidades cometidas pelo Chefe do Poder Executivo”, disse o vereador.

O pedido de cassação por improbidade administrativa, conta com centenas de páginas que deverá ser apreciado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores e colocado em apreciação pelo plenário, na primeira sessão ordinária no mês de fevereiro de 2018. Wilson Martins declara que não foi uma tarefa fácil, mas acredita que foi a decisão correta a ser tomada.

“Não estamos aqui para julgar a pessoa, mas sim o administrador. Temos a ciência que o administrador cometeu diversas irregularidades e por isso entramos com o pedido de cassação. Penso que está na hora dos políticos, considerados tradicionais, entenderem que estamos vivendo em um momento diferente que não permite mais nenhum tipo de desmando. Nossa obrigação é fiscalizar e temos feito isso de forma intensa. Hoje estamos tendo problemas com falta de recursos para manter o sistema de saúde, para manter ações básicas do expediente interno da administração municipal, para manter os salários dos servidores, além de outras tantas situações, por conta da falta de gestão dentro da Prefeitura Municipal que não soube conter os gastos na hora em que o município mais precisava”, destacou o vereador.

Outra situação relatada pelo vereador no relatório protocolado durante a sessão desta quarta-feira, foi com relação as respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores em 2017

“A Lei Orgânica é bem especifica e exige que o Poder Executivo responda aos requerimentos feitos pelos vereadores no prazo de 15 dias. Tivemos vários requerimentos realizados durante o ano, de fundamental importância ao nosso exercício de fiscalização, que não foram respondidos pela Administração Municipal. Só isso já seria um motivo de pedido de abertura de processo de cassação. Mas mesmo tendo estas negativas do executivo, cobramos ações para cortes de gastos que não foram respeitadas pelo Poder Executivo. Isso motivou nosso pedido de abertura de processo de cassação”, explicou o vereador.

Wilson Martins dos Santos espera agora a votação por parte do plenário da Câmara de Vereadores ao pedido de cassação. “Sabemos que contamos com a minoria na Câmara de Vereadores, mas entendemos que todos os vereadores que estão no legislativo são pessoas esclarecidas e tem por obrigação distinguir os atos certos e errados do Chefe do Poder Executivo. Esperamos, que na análise do caso, os vereadores entendam que a atitude foi acertada e que o processo precisa dar prosseguimento”, finalizou o vereador.

Texto extraído de wilsonmartinsdossantos.com.br

Wilson mp

Fonte: wilsonmartinsdossantos.com.br

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