Deputado não está no Brasil e deve voltar a SC na próxima sexta-feira.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses (inicialmente semiaberto) por dispensa de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

 

Na sessão de terça-feira (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso da defesa do parlamentar, que ainda tenta reverter a situação com embargos de declaração, tão logo seja publicado o acórdão do julgamento.

O Departamento de Imprensa do STF informou, por telefone, que a execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O TRF-4 deve comunicar o juízo de origem, que é a 1ª Vara Federal de Chapecó. Quem procede a prisão é a Polícia Federal.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

“A possibilidade de cumprimento provisório [de pena, após a segunda instância] guarda juízo de consistência, porque são dois órgãos que realizam análise de mérito”, disse o ministro Alexandre de Moraes no julgamento desta terça, em Brasília.

O ministro também afirmou que a execução após segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência, pelo fato de que o condenado ainda poderá continuar recorrendo aos tribunais superiores.  “Ambas as convenções [internacionais] exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, afirmou o ministro.

 A presidente do STF, Cámen Lúcia, declarou recentemente que o Supremo não voltará ao assunto e a decisão da casa (de prisão após condenação em segunda instância) será mantida e que pautar o assunto, por causa da condenação de Lula em 24 de janeiro, seria “apequenar” o tribunal.

 

 

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Fonte: Informações da Agência Brasil e reportagem da Rádio Chapecó.

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