Temer poderá vetar multas na greve dos caminhoneiros

 

O Congresso Nacional aprovou na quarta (11) o perdão das multas judiciais e das multas de trânsito aplicadas a caminhoneiros e empresas entre 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. A anistia foi incluída na medida provisória que estabeleceu preços mínimos para o serviço de frete.

Nesta sexta, Marun ofereceu um café da manhã a jornalistas no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de Temer vetar o perdão das multas.

Ele afirmou que o governo acredita que as infrações de trânsito poderão ser perdoadas, mas que não concorda com anistia de "todas" as multas judiciais por locaute.

O governo afirma que houve crime de locaute na greve, prática que consiste em patrões de um determinado setor impedirem os trabalhadores de exercer a atividade. A prática é proibida por lei.

“Existe uma grande probabilidade do veto, porque nós entendemos que as multas de locaute, multas aplicadas inclusive pela Justiça, têm que ser avaliadas caso a caso. Nós não estamos dispostos a simplesmente concordarmos com anistia de todas as multas por locaute”, afirmou.

A Advocacia Geral da União informou que recomendará a Temer o veto à anistia das multas judiciais. Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da AGU e determinou que empresas transportadoras pagassem multas por bloqueio de rodovias.

A greve dos caminhoneiros durou 11 dias, com a interrupção de rodovias e a paralisação do transporte de cargas. O movimento criou uma crise no abastecimento.

Preço do diesel

Durante o café, o ministro ainda abordou o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel, um dos temas do acordo do governo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação.

Durante as negociações, Marun e outros ministros asseguraram que o desconto concedido nas refinarias teria de ser repassado de forma integral ao consumidor, nos postos de combustíveis.

Segundo o ministro, ele tem informações de que, na comparação com o preço de 21 de maio, o preço do diesel nos postos reduziu na média R$ 0,43, em vez de R$ 0,46. Marun afirmou que "estão sendo tomadas" providências para garantir o repasse integral de desconto.

"Não consigo ver nenhum motivo para que esses R$ 0,46 não tenham ainda chegado na plenitude aos senhores caminhoneiros e consumidores em geral, mas eu sei também que estão sendo tomadas as providências, já existem processos abertos em relação a alguns postos", disse.

Em 1º de junho, o governo criou, por meio de portaria do Ministério da Justiça, uma rede nacional de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos. A portaria também determina que os postos de combustíveis devem repassar "imediatamente" aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel.

Veja outros temas abordados por Marun no café com jornalistas:

Distribuidoras da Eletrobras

Marun afirmou que o governo deve recorrer de decisão judicial que barrou o leilão das distribuidoras da Eletrobras. O Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou na quinta-feira (12) que suspendeu o edital de leilão após uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

"Nós ainda estamos trabalhando com a expectativa de realização do leilão no dia 26. Não houve alteração na posição do governo", disse Marun.

Pauta-bomba

Marun disse que não viu "pauta-bomba" na série de medidas, aprovadas nos últimos meses por deputados e senadores, que podem aumentar os gastos do governo.

Textos aprovados por parlamentares nos últimos três meses e outras propostas ainda em discussão no Congresso Nacional poderão representar um impacto estimado de pelo menos cerca de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas, segundo estimativas de diferentes órgãos do governo e de técnicos do Legislativo

Marun declarou que o governo vai mobilizar a base na Câmara para rejeitar o projeto aprovado pelo Senado, que restabelece benefício fiscal concedido a indústrias do setor de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

O texto derruba um decreto presidencial e, segundo a Receita Federal, causa um impacto em 2018 será de R$ 740,39 milhões. Em 2019, subirá para R$ 1,975 bilhão, chegando a R$ 2,161 bilhões em 2020.

Lei das estatais

Conforme o ministro, o governo vai “avaliar”, caso passe pelo Congresso, a proposta que abre brecha para liberar as indicações políticas de integrantes para os conselhos de administração das empresas estatais.

A proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara que discute novas regras para as agências reguladoras e pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso pedindo que seja analisado pelo plenário da Câmara. “Não ficamos felizes com essa alteração”, disse Marun.

Prioridades no Congresso

Segundo o ministro, as prioridades do governo no Congresso Nacional para o próximo semestre são a aprovação da cessão onerosa no Senado, assim como a privatização das distribuidoras da Eletrobras. Na Câmara, o governo quer concluir a aprovação do cadastro positivo.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

Popularidade de Temer

Perguntado sobre a participação do presidente Michel Temer na campanha eleitoral, Marun afirmou que o presidente vai “governar” o país.

O ministro declarou que Temer é desaprovado, porém não há “repúdio” da população ao presidente. “Existe essa desaprovação, mas o repúdio não existe”, disse.

A última pesquisa Ibope divulgada sobre a popularidade do presidente, de 28 de junho, apontou que 79% da população reprova Michel Temer.

Autonomia do Banco Central

Marun foi indagado durante o café sobre a posição do governo em relação ao projeto que declara autonomia do Banco Central. O ministro afirmou que o governo “defende” a proposta, mas que não há uma “discussão concreta” a respeito do tema. “Não sei se nós conseguimos pautar isso neste ano”, disse.

 

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Fonte: G1 e TV Globo, Brasília

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