Rio Grande do Sul restringe pesca para barcos de Santa Catarina

 

Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que limita áreas de captura, terá reflexos na pesca industrial e trará prejuízos a Santa Catarina. As novas regras ampliam em quatro vezes a área de proibição da pesca de arrasto _ de três para 12 milhas da costa, o que equivale a 22 quilômetros. A lei começará a valer assim que for publicada em Diário Oficial.

O Litoral do RS é um dos principais pontos de atuação da frota catarinense. A estimativa do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) é de que mais de 100 barcos de arrasto atuem no estado vizinho, capturando especialmente corvinas e castanhas, peixes bastante consumidos pelos catarinenses. Jorge Neves, presidente do sindicato, diz que as limitações impostas pelo Rio Grande do Sul inviabilizam a pesca, já que a maioria das espécies ficam mais próximas da costa.

As mudanças integram a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados gaúchos, como uma forma de restringir a pesca predatória. O projeto teve apoio de pesquisadores e ONGs ambientais, que apresentaram estudos em que a pesca de arrasto aparece como uma ameaça à manutenção das espécies.

O modelo utiliza redes que são “arrastadas” pelo fundo do mar e capturam todo tipo de animais. Como não há seletividade, espécies em extinção ou com tamanho menor do que o permitido também são capturadas e mortas pelas redes.

Mas outro fator também interfere na decisão: a técnica de arrasto não é comum no Rio Grande do Sul. Restringir o acesso da frota especializada nessa modalidade ao recurso pesqueiro, em tese, aumentaria o rendimento dos barcos gaúchos, que passam a ter menor concorrência.

Indústria

A Câmara Setorial da Pesca na Federação das Indústrias de SC (Fiesc) ainda calcula o prejuízo que a restrição à pesca no RS trará a Santa Catarina. O presidente, André Mattos, acredita que, ao afastar a frota catarinense, o Rio Grande do Sul também terá perdas especialmente na geração de empregos e de impostos como o ICMS, já que o pescado é descarregado por lá e transferido para Santa Catarina.

O empresariado pediu apoio à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, para que acompanhe a questão e avalie a possibilidade de barrar a medida.

Proibida

O Rio Grande do Sul não é o primeiro estado a restringir a pesca de arrasto. Por lei, os estados podem ter regras ambientais mais restritivas do que as que estão na legislação federal. No Nordeste, essa modalidade de capturas já é restrita ou banida em boa parte dos estados.

 

Pesca arrasto

Fonte: NSC

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