O número de catarinenses que podem ter o título de eleitor cancelado foi divulgado pelo TRE-SC (Tribunal Regional de Santa Catarina) na última quinta-feira (13). Segundo o órgão, há 199.320 pessoas em débito com a Justiça Eleitoral em SC (3,52% do eleitorado total no estado) que precisam regularizar a sua situação até o dia 19 de maio.

Conforme os cálculos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número total de pessoas que podem ter o título de eleitor cancelado em todo o Brasil passa de 5 milhões.

O número corresponde aos eleitores que não votaram, não justificaram ou não pagaram as multas eleitorais por ausência nas últimas três eleições (incluindo primeiro e segundo turno).

Segundo o levantamento do TRE-SC, os cinco municípios catarinenses que tiveram a maior porcentagem de eleitores faltosos nos últimos três pleitos: Camboriú (5,83%), Criciúma (5,49%), Balneário Camboriú (4,87%), Içara (4,82%), e Palhoça (4,72%).

O cancelamento do título de eleitor de quem falta injustificadamente às votações e não paga a multa está previsto no artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral. Nela, consta que o eleitor que estiver em débito com a Justiça Eleitoral está sujeito ao cancelamento da inscrição eleitoral.

Com o cancelamento, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Há apenas três situações em que a regra não se aplica: eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Em caso de dúvida sobre a sua situação com a Justiça Eleitoral, o catarinense pode fazer uma consulta no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-SC.

Os quase 200 mil catarinenses que precisam regularizar seu título de eleitor têm até o dia 19 de maio para fazê-lo. Para isso, é possível acessar o autoatendimento. Se preferir atendimento presencial, é preciso agendá-lo e comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• Título eleitoral ou e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativas eleitorais;
• Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Ainda, quem não justificou sua falta deverá pagar uma multa por cada turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título (boleto, Pix ou cartão).

O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.  Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

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