O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) notificou municípios do estado por baixa arrecadação e ultrapassar os limites de despesas.

Segundo o balanço econômico publicado na quarta-feira passada (3), 68 municípios foram alertados por registrar arrecadação menor do que a prevista em lei e 14 cidades do estado foram notificadas por ultrapassarem o limite de gastos com servidores.

Os municípios catarinenses foram alertados após não atingiram as metas de arrecadação e gastos estipuladas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para o primeiro quadrimestre de 2025.

TCE notifica municípios por baixa arrecadação e alto gastos públicos

De acordo com o TCE, em Santa Catarina, foram 104 alertas emitidos a 68 municípios que tiveram arrecadação menor do que a prevista, sendo que 36 destas cidades receberam as notificações tanto no primeiro bimestre, quanto no segundo.

Já em relação à ultrapassagem do teto de gastos públicos, a LRF estabelece que o limite máximo para folha de pagamento de servidores é de até 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos 12 meses.

Conforme apurado pela DGO (Diretoria de Contas de Governo) das 14 cidades notificadas por ultrapassarem esse teto, oito municípios foram além do limite de alerta de 48,6% da receita, cinco ultrapassaram o limite prudencial, que representa 51,3% da receita, e somente uma cidade passou do limite máximo de 54%.

Tribunal notifica prefeitura por excesso de gastos em Santo Amaro da Imperatriz

No dia 28 de junho, a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz foi notificada, após extrapolar o teto de gastos com servidores públicos, aponta o levantamento realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado).

O poder executivo foi notificado em edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A prefeitura tem 120 dias para compensar os gastos, conforme estabelece a lei de responsabilidade fiscal.

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