O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta quarta-feira (3) a nomeação do filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.

A indicação ocorre após a saída de Estener Soratto (PL), que voltou a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e se prepara para as eleições municipais de 2024.

Filipe Mello é advogado, com atuação em Direito Público. Tem experiência na gestão pública e também foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB/SC.

Uma norma do Supremo Tribunal Federal define como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. A regra cita especificamente cargos de comissão e de confiança e tem sido interpretada de modo a não se aplicar a funções eminentemente políticas, como é o caso das chefias de secretarias.

Por outro lado, a Constituição Federal determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da moralidade e impessoalidade.

Além de colocar o filho na Casa Civil, Jorginho Mello confirmou outras oito mudanças no quadro administrativo do governo de Santa Catarina.