O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), aderiu a mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo incentivar o contribuinte, pessoa física ou jurídica, a destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao financiamento de projetos direcionados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Há projetos em todo o território nacional e o contribuinte pode escolher a quem destinar o recurso. São feitos de promoção de saúde, proteção da diversidade cultural, incentivo ao esporte, inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, combate ao trabalho infantil, proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação, prevenção e tratamento de uso de drogas, programas de apoio aos serviços de acolhimento, proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco e apoio a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
A ação de 2024 mantém o propósito de reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras tão ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, além da diversidade de individualidades, de corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais.
Em 2023, 3.261 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estadual ou municipal) receberam recursos do IR. Segundo dados oficiais da Receita Federal, o montante arrecadado foi de R$ 175.402.931,68. Esses valores são aplicados durante todo o ano nos projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
“Essa é uma oportunidade valiosa para os contribuintes catarinenses fazerem a diferença na vida das crianças e adolescentes do nosso estado”, destaca a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), a desembargadora Rosane Portella Wolff. ” Ao destinar parte do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção dos direitos da infância e juventude, estamos contribuindo para construir um futuro mais justo e promissor para essas gerações”, complementa.
Saiba como fazer
O prazo para a entrega da declaração finaliza no dia 31 de maio. Para participar, a pessoa deve preencher a declaração no formato completo e fazer a opção da destinação na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Depois disso, basta escolher qual será a destinação do recurso – se para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal – e preencher o campo que indica qual unidade da Federação ou cidade vai recebê-lo.
A partir disso, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática e gera uma guia de recolhimento por meio de um Darf (Documento de Arrecadação Fiscal). Dessa forma, o contribuinte exerce a opção de indicar uma destinação objetiva de parte do seu imposto devido que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.
Tribunal de Justiça de Sana Catarina
