A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Xaxim, cumpriu dois mandados de prisão, expedidos em decorrência de sentença transitada em julgado, em desfavor de dois indivíduos, de 39 e 59 anos de idade, no final da tarde de ontem (29/05/2024), no Bairro Frei Bruno, na Cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.

Ambos os indivíduos, ao serem cientificados, não apresentaram qualquer resistência à ordem de prisão.
O cumprimento das penas será iniciado no sistema prisional de Chapecó/SC.

Prisão pelo Crime de Furto Majorado e Qualificado

O delito patrimonial que ensejou a condenação ocorreu no dia 28 de outubro de 2019, por volta das 05h20min, no período noturno, ocasião em que o homem de 39 anos de idade compareceu em um estabelecimento comercial, situado na Rodovia Federal BR-282, e, mediante o arrombamento do cadeado na caixa de ferramentas, subtraiu, para si, 01 (uma) motosserra e 01 (uma) lixadeira, cujo prejuízo totalizou o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Após a sua identificação pela Polícia Civil, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia, sendo que, ao final do processo penal, o Poder Judiciário condenou o homem a 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão.

Prisão pelo Crime Ambiental

O crime ambiental, consistente em obstruir a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, foi praticado ainda no ano de 2010, mais precisamente no bairro Flor, no município de Xaxim/SC, quando houve a apresentação de projeto de licenciamento ambiental, para fins de criação de um loteamento urbano, que restou declarado irregular.
Isso porque houve o aterramento do curso da água, de maneira clandestina e não declarada no documento ambiental.
Finalizada a investigação e o respectivo processo penal, o homem de 59 anos foi condenado a 04 anos e 07 meses de reclusão.