A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, 51% delas com idade entre 1 a 5 anos. Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente. Apenas 7,5% dos casos são denunciados. Segundo boletim epidemiológico de 2023 do Ministério da Saúde, nos 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados entre 2015 e 2021 no Brasil, 68% foram cometidos por familiares, amigos ou conhecidos da vítima.
Em 2023, as Promotorias de Justiça das comarcas catarinenses apresentaram 1936 denúncias por estupro de vulnerável – o que representa 5,3 casos por dia -, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Dia 24 de setembro foi instituído em Santa Catarina como o Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra esses tipos de violência.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, há diferença entre abuso e exploração sexual.
O abuso é definido como o constrangimento de criança ou adolescente para prática de atos sexuais, presencialmente ou por meio eletrônico. Já a exploração sexual define-se como a coação do menor em atividades sexuais em troca de dinheiro ou compensações, incluindo pornografia, tráfico e turismo sexual.
O diálogo responsável com crianças e adolescentes é fundamental para protegê-los. Pais e responsáveis devem estar atentos à mudanças de comportamento que indiquem sinais de violência. Ainda, é importante orientar crianças e adolescentes quanto aos riscos da exposição nas redes sociais e conscientizá-los acerca de sua segurança no meio digital.
Caso tenha conhecimento de qualquer caso, não se cale! Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de seu município ou entre em contato com:
Polícia Militar – Ligue 190
Polícia Civil – Ligue 197
Disque Denúncia SC – Disque 100
Ministério Público – https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/representacao
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
