O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual de 2022), que estima a receita da União para o exercício financeiro deste ano, no valor total de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que houve vetos a algumas programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas a pessoal e encargos sociais. Com isso, será necessário encaminhar, posteriormente, projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações.

O resultado primário previsto na lei orçamentária é de déficit de R$ 79,3 bilhões. A quantia é inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, correspondente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.