O governo de Santa Catarina propõe a criação de um protocolo estadual para padronizar a abordagem e o encaminhamento de pessoas em situação de rua nos municípios do estado.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o governador Jorginho Mello afirmou que, pessoas que dormirem na rua serão tratas como invasoras. E, nos casos em que houver recusa de ajuda, a pessoa poderá ser internada à força.
“A partir de agora, quem invadir espaço público ou privado para montar barraca vai ser tratado como um invasor. Se tem vaga em abrigo e a pessoa insiste em dormir no canteiro central, é invasora. Se precisa de ajuda médica, mas se recusa a aceitar, vai receber atendimento, mesmo que seja à força”, afirmou o governador em vídeo publicado nas redes sociais.
O governador determinou a criação de uma força-tarefa para apoiar as prefeituras do estado, que vai mobilizar a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) e outras forças de segurança pública estaduais.
Além de padronizar a abordagem, o protocolo criará um cadastro de pessoas em situação de rua, para que possa ser acessado por prefeituras e forças de segurança. O documento reuniria o nome e o histórico de cada indivíduo.
O protocolo foi debatido na sexta-feira (13) pelo governo do Estado, pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e por representantes da segurança pública e de prefeituras.
A Prefeitura de Florianópolis anunciou que vai comprar vagas em clínicas psiquiátricas particulares para realizar internações involuntárias de pessoas em situação de rua. Segundo repassado pelo Executivo, em nota, a expectativa é adquirir 50 vagas, que estão atualmente em fase de licitação.
As internações involuntárias são realizadas após uma análise de eventual necessidade, com diagnóstico assinalado por uma equipe multissetorial composta pelas áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
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