Polícia considera ilegal a prisão na CPMI do INSS e libera suspeito de pagar propina

detenção por falso testemunho na CPMI do INSS do economista Rubens Oliveira Costa, suspeito de pagar propina na fraude no Instituto Nacional do Seguro Social, durou apenas algumas horas. Ainda na madrugada desta terça-feira (23), Rubens Costa foi liberado sem pagar fiança após prestar depoimento à Polícia Legislativa.

Na sessão de segunda-feira (22), Rubens prestou informações sobre a atuação das empresas em que atuou como diretor financeiro, administrador e sócio. Como parte do esquema que desviou bilhões da folha de pagamentos de pensionistas e aposentados do INSS, os parlamentares consideraram o depoimento de Rubens Costa controverso e divergente das informações comprovadas por documentação, como os valores movimentados e as datas de encontro com os investigados. Segundo Viana, o principal articulador do esquema, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, deve prestar depoimento nesta quinta-feira (25).

Após mais de sete horas de depoimento, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão à testemunha. A detenção ocorreu após meia-noite, já nesta terça-feira. Rubens Costa foi conduzido pela Polícia do Senado Federal.

No entanto, após prestar esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal, Rubens Costa foi liberado sem pagamento de fiança. De acordo com nota divulgada, o flagrante não foi homologado. No entanto, foi instaurado um inquérito policial, que deve ser encaminhado ao Poder Judiciário.

De acordo com os advogados que defendem Rubens Costa, a sua prisão não respeitou a liminar que garantia o direito ao silêncio do depoente. Segundo a nota, a testemunha “foi apenas conduzida à autoridade policial” e, após os esclarecimentos, foi liberada.

“O escritório responsável por sua defesa entende que a medida decorreu da ilegalidade da prisão, e da própria liminar em habeas corpus preventivo, que já garantia a impossibilidade de custódia. Não houve necessidade de fiança”, diz o comunicado.
A Secretaria de Polícia do Senado Federal informa que, durante o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, prestou integral apoio institucional às determinações da Comissão, incluindo a condução do Sr. Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida durante os trabalhos. O qual, após prestar esclarecimentos, foi liberado.

Informa, ainda, que, após análise do expediente encaminhado pela Mesa da CPMI, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, em estrito cumprimento à legislação vigente e com respeito ao devido processo legal. O referido inquérito, após devidamente relatado, será encaminhado ao Poder Judiciário.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração plena com as esferas parlamentar e judicial. Novas informações relevantes serão divulgadas oportunamente pelos canais institucionais.

Secretaria de Polícia do Senado Federal

Com informações de Agência Senado

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