Sentença é resultante das investigações desenvolvidas pelo MPSC na sexta fase da operação, que abordou fraudes na contratação de transporte escolar para o Município de Major Vieira. Empresário beneficiado pelas fraudes foi condenado a 111 anos de prisão e o filho do então Prefeito, que atuou como pregoeiro das licitações, recebeu pena de 2 anos de detenção

Investigado e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Et Pater Filium, o ex-Presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e ex-Prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, recebeu sua terceira condenação. Desta vez a pena foi de 100 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado mais 10 anos e quatro meses em regime semiaberto. Com as duas condenações anteriores, Severgnini já soma mais de 260 anos de prisão.

A nova condenação foi por fraudes à licitação, peculato e organização criminosa, praticados na licitação e execução de contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para o Município de Major Vieira. O empresário beneficiado, Gildo Lisboa, também foi condenado, recebendo pena de 102 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado mais nove anos e quatro meses em regime inicial semiaberto. Além deles, o filho do então Prefeito, Marcus Brasil Severgnini, foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto, unicamente pelo crime de fraude à licitação.

A 6ª fase da Operação Et Pater Filium, que investigou os crimes denunciados nesta ação, foi deflagrada em setembro de 2021 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí.

As investigações demonstraram que os réus frustraram o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios e promoveram a modificação, vantagem e prorrogação indevida de contratos em favor do empresário, sem autorização em lei.

Além disso cometeram uma série de crimes de peculato (desvio de bens e valores públicos, em benefício próprio ou de terceiro), relativos ao abastecimento manutenção dos veículos que deveriam ser fornecidos pelo contratado, mas que, na prática, foram pagos pelo erário municipal; e ausência de execução de contrato administrativo, gerando lucro total do dinheiro público aos denunciados envolvidos na fraude. Demonstrou-se no curso do processo que os ônibus contratados do empresário condenado pertenciam, em verdade, ao Prefeito que recebia, em dinheiro, os valores que eram pagos ao seu parceiro pelo município de Major Vieira.

O trabalho é fruto do desdobramento das investigações realizadas nas fases anteriores da Operação Et Pater Filium, em que se apuraram crimes contra a administração pública na região do Planalto Norte catarinense, com o envolvimento de agentes públicos e particulares.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC