O descarte de lixo em um córrego novamente foi registrado na Vila Diadema saída para a Linha Pocinho no interior de Xaxim. Segundo o ouvinte essa não é a primeira vez que a situação ocorre tendo em vista que a sanga fica localizada logo abaixo da estrada. Não restou outra alternativa fazer a retirada do material descartado incorretamente.
No local diversos sacos com lixo foram descartados em meio ao córrego causando a obstrução do fluxo de agua bem como a a poluição da água. O ouvinte que nos enviou as fotos, Evandro Dedonatti disse que esta não foi a primeira vez que lixo é descartado no local.
O crime ambiental de poluição do art. 54, § 2º, inciso V, da Lei n. 9.605/98, independe da ocorrência de dano para a sua configuração, não se exigindo a realização de prova pericial para atestar o dano ao meio ambiente ou à saúde humana.
A conduta de causar poluição por meio de lançamento de resíduos e líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos, em níveis tais que possam resultar danos à saúde humana e provocar mortandade de animais está assim prevista na Lei 9.605/98:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resumo ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: […]
2º Se o crime:
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
Fotos enviadas por ouvinte da Cultura FM
