Ofício do MEC foi encaminhado aos Estados anunciando a decisão de encerrar o programa

Com o anúncio de que o governo federal vai encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), Santa Catarina já antecipou que não pretende dar fim ao modelo. Há nove unidades de ensino no Estado que adotaram o programa na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para manter as instituições mesmo sem o apoio vindo de Brasília, a Secretaria de Estado da Educação (SED) planeja usar recursos próprios.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa é de que haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas nos mais de 220 colégios cívico-militares até o fim do ano. A partir de 2024, então, o Pecim deixa de existir por completo.

O programa consiste em ter escolas com professores civis, servidores do Estado, e gestão administrativa militar. Militares da reserva atuam como monitores nesses espaços, disciplinando o comportamento dos alunos. Com isso, o governo federal fornece apoio técnico e financeiro.

Sem o apoio da União, a diretora de Ensino de Santa Catarina, Sônia Fachini, diz que o Estado tem a intenção de continuar o programa com recursos próprios a partir do ano que vem, como já vinha sendo discutido nos últimos meses.

— Queremos dar continuidade às unidade escolares que hoje estão neste modelo e, ao mesmo tempo, dar oportunidade a outras de seguir o mesmo modelo — comentou.

O programa deve mudar de nome, mas terá o formato semelhante ao Pecim, com a diferença que não haverá o respaldo federal. Ou seja, os militares seriam apenas os relacionados ao governo estadual (policiais e bombeiros). Detalhes de como isso será feito ainda não foram definidos, informou a SED.

Nas nove escolas catarinenses cívico-militares há quase 100 militares atuando, parte da reserva estadual e os demais da reserva federal. Não há detalhes de quanto essa migração de responsabilidades custará ao governo de SC.

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