Primeiramente ele teria se prevalecido da função pública para intimidar os agentes de trânsito para que obedecessem a suas ordens; ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina, teria ofendido os servidores com palavrões.

Um agente político de Videira foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos no exercício das funções e agora é réu em uma ação penal. O objetivo é que ele responda criminalmente por supostas práticas que chegaram ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

O homem assumiu o cargo de Vereador no começo deste ano e, segundo a denúncia, logo nos primeiros dias de mandato teria ido até o Órgão de Trânsito de Videira para anunciar que seria nomeado chefe da repartição e ordenar que os agentes não realizassem abordagens nem aplicassem multas.

Ao ser questionado, ele teria feito ameaças, como retirar as viaturas para que os agentes trabalhassem a pé sob o sol e desinstalar dos aparelhos celulares funcionais um sistema necessário para a autuação de veículos. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explica que isso caracteriza abuso de autoridade. “Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se conscientizar disso”, afirma.

Quando soube que o caso havia chegado ao conhecimento do MPSC, o agente político teria retornado ao Órgão de Trânsito de Videira e ofendido os agentes com palavras de baixo calão, o que configura desacato a servidores públicos no exercício das funções. Depois disso, ele se licenciou das atividades legislativas e, de fato, assumiu o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana.

A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende diz que as condutas denunciadas não condizem com o exercício ético da função pública e ferem princípios legais. “Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a responsabilização judicial”, conclui.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages