O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) 12 projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada em São Miguel do Oeste. Entre as propostas aprovadas, está a que trata da circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.

Todas as proposições passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.

Trata-se do PL 214/2024, do deputado Altair Silva (PP). A matéria determina que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas. Além disso, esses veículos devem estar devidamente sinalizados e transitar com escolta de veículo de acompanhamento.

O autor do projeto informou que a proposta foi elaborada em conjunto com o deputado Oscar Gutz (PL) após a realização de seis audiências públicas, em diferentes regiões do estado.

“Esse projeto dá mais amparo aos produtores rurais quando precisam usar as máquinas agrícolas para tocar sua produção”, disse.

Fonte: ALESC