As celas instaladas dentro de contêineres na Penitenciária de Florianópolis foram desativadas. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MPSC) e o governo de Santa Catarina, que desde 18 de agosto trabalhava para retirar 208 internos do espaço após uma decisão da Justiça.
A estrutura, que foi instalada dentro da prisão há 20 anos segundo o MP, é questionada pelo órgão, que disse considerar o espaço “uma afronta aos direitos humanos”. Para o Conselho da Comunidade da Capital, que reúne entidades civis em fiscalização às unidades, o uso do espaço “fere gravemente os direitos humanos”.
“Celas que apresentam buracos nas suas paredes, umidade excessiva e instalações elétricas aparentes, fazem um ambiente nocivo à saúde e segurança das pessoas que ali cumprem suas penas”, informou o MPSC em procedimento.
Todos os internos que estavam dentro da ala dos contêineres, chamada de Centro de Observação e Triagem (COT), foram realocados para outras unidades prisionais. Conforme a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), a estrutura está em processo de demolição.
Questionada pelo g1 se há estruturas semelhantes em outras unidades prisionais, a pasta informou ter acomodações semelhantes na Penitenciária Regional de Curitibanos. No local, há 160 vagas para detentos.
“É importante destacar que o uso desse tipo de instalação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, informou a SAP.
A discussão sobre o uso da estrutura na Capital é discutida há pelo menos 8 anos. Em 2015, o MPSC conseguiu uma medida liminar determinando a interdição do espaço após o ingresso de uma ação civil pública. No entanto, o Estado ingressou com mandado de segurança e conseguiu cassar a decisão em primeira instância.
Em recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi mantida em 2021. Em 2023, a interdição do local foi deferida em novo procedimento, instaurado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais logo depois que um incêndio dentro da penitenciária, em fevereiro, matou três detentos e feriu mais de 40 pessoas.
Após as mortes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que houve, no ocorrido, “indícios de graves violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em documento de outubro deste ano, pediu a desativação do Complexo Prisional de Florianópolis, onde a Penitenciária é abrigada.
Fonte: g1
