Eleições 2024: Partido Republicanos de Xaxim tem liminar favorável para lançar candidatos a vereadores (as)

 

Até então o partido Republicanos de Xaxim aparecia nominado como coligado aos partidos PL e PSD para o pleito de 2024, mas uma liminar reverteu a decisão de convenção realizada no dia 05 de agosto de 2024.

De acordo com a liminar com data 12 de agosto de 2024, não é legitimo o ato praticado por diretório partidário estadual que destituiu órgão municipal sem ter observado as diretrizes no estatuto partidário e os direitos fundamentais ao contraditório e ampla defesa. Deste modo foi deferida em parte, a liminar, apenas com anulação ao ato de dissolução promovido pela autoridade coautora, restabelecendo provisoriamente as atribuições da Comissão impetrante, bem como do seu respectivo presidente, até o julgamento definitivo do presente, devendo o impetrado conceder-lhe as senhas pertinentes.

No que diz respeito a autorização para realizar nova convenção municipal, a liminar deve ser indeferida, uma vez encerrado no dia 05 de agosto o prazo previsto em Lei Eleitoral. (n° 9.504/1997 e art. 6ª, caput, da Resolução TSE n. 23.609/2019).

No que se refere a anulação dos atos praticados pela comissão provisória nomeada pela autoridade coatora, trata-se de matéria cujo conhecimento pela Corte resta inviabilizado, dada a competência absoluta do Juizo Eleitoral de primeiro grau para o julgamento dos pedidos de registro de candidatura.

Diante das informações confirmadas em liminar, o partido Republicanos lança seus candidatos (as) para vaga legislativa nas eleições de 2024 com chapa pura. São eles (as):

 

1 – Nelita Darros

2 – Celso Afonso Pereira (Pereira)

3 – Volmir de Oliveira (Oliveira)

4 – Juliana de Oliveira Baggio (Juliana Baggio)

5- Rildo Zilli

6 – Antoninho Hilário Bueno (Antoninho Bueno)

7 – Francieli Cristina Villani (Fran Villani)

8 – Ari Andolfatto

9 – Antonio Carlos Dutra (Buginho)

 

 

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