Neste domingo (1/10), a população brasileira foi às urnas em todo o país para eleger os novos representantes do Conselho Tutelar. O processo eleitoral foi fiscalizado por 113 Promotores de Justiça da área da infância e juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos municípios do estado. Os resultados serão divulgados localmente pelas Comissões Especiais de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgão responsável pela coordenação e organização da eleição como um todo – e os novos Conselheiros Tutelares deverão assumir no dia 10 de janeiro do próximo ano.
Com participação facultativa, o pleito ocorreu das 8h às 17h. Em Santa Catarina, a votação aconteceu em urnas eletrônicas e de lona emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Essa foi a eleição com maior uso de urnas eletrônicas. Ao todo, 82% das 295 cidades catarinenses aderiram ao sistema eletrônico de votação, por meio de 2.243 aparelhos – entre aqueles de seção, treinamento e contingência. Em 52 municípios, foram utilizadas urnas de lona com votação em cédula de papel .
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, lembra que a utilização de urnas eletrônicas ou de lona é uma escolha de cada município e comemora o aumento na adesão neste ano, em prol da maior transparência e publicidade, e espera que nas próximas eleições para Conselheiros Tutelares a utilização atinja 100%. Da mesma forma, o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro, conta que Justiça Eleitoral vai trabalhar para que as próximas eleições dos conselhos, que acontecem a cada quatro anos, sejam ainda mais uniformizadas.
Para auxiliar na apuração, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo QRTot, desenvolvido pelo TRE-SC. A ferramenta utiliza a câmera do smartphone para ler os dados do Boletim de Urna, documento emitido automaticamente quando a seção eleitoral é encerrada. Um minuto após o fim da votação, o município de Passos Maia já conhecia seus novos conselheiros, seguido de Riqueza e Princesa, às 17h02.
MPSC trabalha no processo de escolha do Conselheiros Tutelares desde janeiro
A fiscalização das eleições foi feita pelo MPSC, desde antes do lançamento dos editais até o momento da votação e apuração dos resultados. Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Intitucionais, “o Ministério Público desenvolve importante atribuição em garantir a lisura da participação democrática para a escolha dos conselheiros tutelares. O empenho do MP e a vontade popular só não é maior que a importância do tema entregue à tutela desses agentes, que cuidarão dos direitos das crianças e adolescentes, buscando assegurar a sua efetivação de forma contínua e dinâmica, mas com discrição, gentileza e moderação”.
Para o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o pleito é um momento importante de exercício de democracia e participação popular. “Os conselheiros tutelares são as pessoas que vão executar as ações previstas nas leis que protegem a criança e o adolescente. Desde requerimentos de vagas em creches e unidades de ensino até a apuração de denúncias sobre problemas com atendimentos na saúde. Todos esses aspectos são levados para atendimento do Conselho Tutelar, além das situações de violência em que o órgão também pode aplicar medidas de proteção”, explica.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Foto ASCOM/TRE-SC
