O MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) foi pego de surpresa após o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, receber a decisão do Ministério da Justiça de suspender a parceria entre a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

PRF retornará às unidades de origem

O anúncio foi feito pelo superintendente da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, durante reunião na sede do MPSC, na quinta-feira (6). A partir da próxima segunda-feira (10), os policiais rodoviários federais que atuam no Gaeco retornarão às suas unidades de origem, interrompendo uma cooperação que durava desde 2002.

Trajano já acionou o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e o GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas) para tentar reverter a decisão.

Ele também busca apoio de parlamentares catarinenses para sensibilizar o Ministério da Justiça sobre a importância da continuidade da parceria com a PRF. A suspensão da parceria impacta investigações contra o crime organizado, tráfico de drogas e assaltos a bancos no estado, aponta do o MPSC.

Qual o motivo da suspensão da parceria com a PRF?

O superintendente da PRF em SC explicou que a suspensão ocorre devido a uma portaria que limita a participação da PRF em operações fora das rodovias federais, mas se mostrou esperançoso de que a cooperação possa ser restabelecida em breve.

Operações em parceria com a PRF

Nos últimos anos, a colaboração entre o Gaeco e a parceria com a PRF tem sido essencial para desmantelar organizações criminosas em SC. Diversas operações de grande impacto foram realizadas com a participação das duas instituições, resultando em prisões, apreensões e na desarticulação de esquemas ilícitos que atuavam há décadas no estado.

Entre as operações de destaque estão:

Operação Mensageiro: considerada a maior ação de combate à corrupção em SC, levou à prisão de servidores públicos e empresários. A PRF foi fundamental na identificação de pessoas e veículos ligados aos crimes.

Roubo de ônibus de turismo e bancos: uma quadrilha que atuava há mais de 30 anos foi desmantelada, com a prisão de criminosos e a apreensão de armas e munições.

Roubo ao Banco do Brasil em Criciúma: um assalto de grandes proporções, no estilo “novo cangaço”, foi solucionado com apoio da PRF na identificação dos envolvidos.

Operação 60 Segundos: uma organização criminosa especializada em furtos de caminhonetes no Vale do Itajaí foi desarticulada com o auxílio da PRF.

Operação ABRA: a PRF ajudou a desmantelar um grupo que roubava veículos no Rio Grande do Sul e os trazia para SC para desmonte e revenda de peças.

Operação Rota 600: a apreensão de 600 quilos de maconha pela PRF levou à identificação de outros veículos e membros da organização criminosa, resultando na apreensão de mais de seis toneladas de drogas.

Segundo o MPSC, sem a parceria com a PRF, muitas dessas operações não teriam sido possíveis. A continuidade desse trabalho conjunto é fundamental para o combate ao crime organizado em Santa Catarina, garantindo mais segurança para a sociedade e fortalecendo as instituições envolvidas na força-tarefa.

Repercussão

A decisão de retirar a parceria com a PRF dos GAECOs tem gerado forte repercussão entre especialistas e autoridades do setor de segurança pública. O promotor de justiça Lincoln Gakiya, uma das maiores referências no combate a organizações criminosas no Brasil, classificou a medida como um “retrocesso”.

“Estamos num momento em que o mundo inteiro discute a necessidade de integração e cooperação, não só entre países, mas também entre estados e forças policiais. A retirada da PRF dos GAECOs no Brasil inteiro vai na contramão dessa tendência. É um retrocesso. Precisamos fortalecer, e não enfraquecer, a cooperação entre as instituições”, declarou Gakiya. .

Em nota oficial, o presidente do GNCOC e procurador-geral de Justiça do MPAC (Ministério Público do Acre), Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou “perplexidade e preocupação”, afirmando que a medida contraria os princípios de cooperação e integração essenciais no enfrentamento da criminalidade no país.

“O trabalho em parceria com a PRF com os GAECOs tem resultado em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas, protegeram a sociedade e fortaleceram a segurança pública. O combate ao crime organizado exige atuação coordenada dos órgãos de segurança, e o enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso”, destacou Lovisaro.

Além do impacto direto na repressão ao crime organizado, o GNCOC alerta para prejuízos em outras frentes nas quais a PRF desempenha um papel fundamental ao lado dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à exploração infantil, a proteção ambiental e o enfrentamento da tortura. Projetos nessas áreas podem ser comprometidos com a saída da PRF das operações conjuntas.

A decisão do fim da parceria com a PRF foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Portaria n.º 830/2024, e reforçada pela Direção-Geral da PRF no Ofício-Circular n.º 3/2025/DG. Para o GNCOC, a medida coloca o Brasil na contramão das melhores práticas globais no combate ao crime organizado

“O enfrentamento da criminalidade se dá pela união e cooperação entre as instituições. Retroceder nesse caminho impõe desafios adicionais à segurança pública e à proteção da sociedade”, concluiu o presidente do GNCOC.

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