O ex Prefeito Alcimar de Oliveira, Kiko (PT) e o ex Presidente da Câmara de Vereadores Neudi Burati, que na época era filiado ao PT, foram condenados cada um a uma pena de 4 anos de detenção e mais 20 dias multa por crime em licitação.
Os crimes foram investigados pela Polícia Federal e a ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, sendo que a condenação se deu por crime de fraude em licitação de transporte escolar nos anos de 2013 a 2015.
Também foram condenados na mesma ação Gilmar Achiles Marmentini, Airton Sena Miotto, Luiz Alberto Miotto, Everton Meotti Buratti, Jucieli Link Miotto e Zenilde Terezinha Karacek.
Na Sentença que condenou os reús por fraude, entre outros fatos, também foi citado que entre os anos de 2013 a 2015 o réu Neudi recebeu do município de São Domingos, durante a gestão do ex Prefeito Kiko, o valor de R$ 1.266.191,34 e Gilmar R$ 599.292,63.
Com a condenação, todos os réus também ficam inelegíveis por um período de 8 (oito) anos contados a partir do término da pena penal.
A sentença está datada de 19 de outubro de 2023 e ainda cabe recurso tanto por parte dos réus quanto por parte do Ministério Público.
O processo é público e tramita na Justiça Federal de Santa Catarina, 1° Vara Federal de Chapecó, podendo ser visualizado acessando o site www.jfsc.jus.br.