Esta data comemora o fim da escravidão no Brasil oficialmente através da Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888. Quem assinou a Lei da Abolição da Escravatura foi Princesa Isabel, princesa imperial do Brasil.

Não se trata de feriado nacional, sendo esta condição revogada através da Lei nº 19.488, em 15 de dezembro de 1930, pelo ex-presidente Getúlio Vargas.

Abolição da Escravatura no Brasil

O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura, praticada no país desde o período colonial até ao fim do Império, o que durou quase 400 anos.

A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada.

Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos passando pela agricultura, mineração e pecuária.

O movimento abolicionista criou força no Brasil durante o século XIX com o intuito de se libertar do domínio português e extinguir o trabalho escravo.

Leia pra libertação dos escravos

O processo de abolição da escravatura no país ocorreu gradualmente. A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que libertaram as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indenização.

• Lei Eusébio de Queirós (1850): proibição do tráfico de escravos em “navios negreiros” vindos da África;
• Lei do Ventre Livre (1871): filhos de escravos não seriam considerados escravos a partir desse ano;
• Lei dos Sexagenários (1885): libertação de escravos com idade acima de 60 anos.

Lei Áurea

A Lei Áurea, Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma “crise nas lavouras” para os latifundiários, já que concedia liberdade aos mais de 700 mil escravos ainda existentes.

Dessa forma, à medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrantes para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a mão de obra necessária.

O Brasil também comemora o Dia da Abolição da Escravidão dos Índios no dia 1º de abril.

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Importância do dia 13 de maio

Normalmente, esta data é celebrada nas escolas e instituições de ensino, com o intuito de reforçar a história da luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade.

Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Assim, o Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.

Atualmente, parte do movimento negro brasileiro contesta esta data e prefere celebrar o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como um dia de festa para os afrodescendentes.