O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da novela em torno do aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu “colocar ordem na casa” e determinou a suspensão do decreto que aumentou o imposto e também a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de Lula.
Moraes convocou uma audiência entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15, para que os poderes possam se sentar à mesa e tentar encontrar uma saída para o impasse em torno do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na decisão, Moraes faz uma longa exposição dos motivos tanto do Governo quanto do Congresso sobre as prerrogativas de tratar ou não de impostos, e afirma que o impasse em torno do IOF demonstra que há “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal”.
Moraes segue afirmando que este mesmo artigo da Constituição exige a harmonia entre os poderes, “como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira”. Na decisão, Moraes determina o cumprimento imediato da decisão e a comunicação e pedido de informações, com prazo de cinco dias, para o presidente da República e o presidente do Congresso Nacional.
A medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes foi em resposta a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Declaratória de Constitucionalidade que questionam decretos presidenciais que aumentaram o IOF; assim como o decreto que sustou os atos do Executivo, ajuizadas pelo PL, PSOL e pela Advocacia-Geral da União, numa semana de tensão em Brasília.
Logo após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi ao X para comentar. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”. Motta segue dizendo que a Câmara está aberta ao “diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A novela em torno do IOF teve início quando o governo anunciou contingenciamento de mais de R4 30 bilhões ao Orçamento de 2025, e depois seguiu com capítulos que envolveram a negociação de um aumento ‘tolerável’ entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, e voltou a azedar no início de junho, quando o presidente Lula editou novo decreto aumentando as alíquotas.
Foi este decreto o pivô dos embates recentes entre os poderes, já que ele foi derrubado por ampla maioria do Congresso, para suspender o aumento. Depois disso, o Governo decidiu pedir a interferência do STF para dizer se o reajuste do imposto estava dentro da lei.
Tatiana Azevedo,Brasília
