Na tarde de quinta-feira (27), a Polícia Militar de Xaxim em conjunto com a Prefeitura Municipal através das equipes de Vigilância Sanitária, Departamento de Zoonoses, Departamento de Meio Ambiente e voluntários, realizaram operação no Bairro Santa Terezinha para verificar denúncias de maus-tratos de animais em uma área de preservação ambiental que foi invadida.
As equipes se deslocaram até o local para averiguação e constaram dois cachorros em condições se caraterísticas de maus-tratos, sendo conduzidos para receberem tratamento médico veterinário.
Como a área de fiscalização consistia em um local de preservação ambiental, foi constatado que dois bovinos estavam sendo criados no terreno invadido, além de estar sendo usado para depósito de reciclagem.
O responsável pelos animais foi identificado e realizado contra ele um Boletim de Ocorrência com todas as situações constatadas, sendo encaminhado para apurações legais pertinentes, podendo ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos.
A Polícia Militar orienta que o crime de maus-tratos é previsto pelo artigo 32 da lei n°9.605, com alteração da lei n° 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, sendo agravada essa pena em caso de morte do animal.