A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, concluiu, na sexta-feira (16) o Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do crime de denunciação caluniosa contra agentes de segurança pública. A investigação teve início após um homem de 35 anos ter falsamente imputado a prática de agressões físicas a policiais militares durante uma audiência de custódia realizada no dia 26/02/2024.

De acordo com o apurado, o investigado havia sido detido em flagrante delito pela prática dos crimes de invasão de domicílio, cárcere privado e constrangimento ilegal contra uma mulher. Durante a sua audiência de custódia, ele afirmou ter sido agredido pelos agentes que participaram da ocorrência, chegando a relatar que “teria escapado de ser morto” por um dos policiais.

Para esclarecer a veracidade dessas alegações, instaurou-se um procedimento policial, no âmbito do qual não foram encontrados indícios de crime por parte dos policiais militares. Ao contrário, os elementos coletados apontaram para a possível prática do delito de denunciação caluniosa por parte do detido.

As testemunhas ouvidas durante a investigação policial, incluindo o casal presente no momento da prisão do investigado, confirmaram categoricamente não terem presenciado qualquer agressão por parte dos policiais militares. Os depoimentos foram unânimes em afirmar que as lesões apresentadas pelo interrogado decorreram de circunstâncias anteriores à intervenção policial, principalmente quando tentou impedir o fechamento de uma porta de vidro, que acabou se quebrando e causando ferimentos.

Um elemento decisivo para a elucidação do caso foi a análise das imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais durante a ocorrência. Conforme apontado pela equipe de investigação da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, as gravações não evidenciaram qualquer tipo de agressão, ameaça, coação ou comportamento ilícito por parte dos agentes.
Quando interrogado formalmente perante a Autoridade Policial, o investigado optou por exercer seu direito constitucional ao silêncio, não apresentando justificativa ou explicação para as falsas imputações realizadas contra os policiais.

Diante das provas coletadas, conclui-se que o indiciado teria dado causa à instauração de investigação policial contra agentes que sabia serem inocentes, caracterizando evidente desprezo pela Administração da Justiça e pelo trabalho dos profissionais de segurança pública.

O inquérito foi encaminhado à Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó/SC, para as demais providências cabíveis.
O indiciado, por sua vez, segue recolhido no Presídio Regional de Chapecó/SC, diante da prática de outras infrações penais.
Polícia Civil: investigação que gera resultado.