A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, com apoio da Delegacia de Polícia do Município de Lajeado Grande, efetuou, na tarde de ontem (13/03/2025), a prisão em flagrante de um homem de 42 anos de idade, pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, no interior da residência localizada no Bairro Flor, nesta Cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.

A ação policial decorreu de diligências realizadas para verificar a procedência de informações contidas em Boletim de Ocorrência, por meio do qual um cidadão relatou ter sido ameaçado com arma de fogo pelo investigado durante um evento na comunidade da Linha Navegantes, zona rural do Município de Xaxim, no início de fevereiro deste ano.
No local, a equipe policial localizou inicialmente um cartucho de arma de fogo intacto, de calibre .380 ACP, escondido sob um cobertor no interior do guarda-roupas do quarto do investigado. Questionado sobre esse achado, o indivíduo confessou possuir uma arma de fogo não registrada, indicando o esconderijo do artefato.

Assim, restou localizada e apreendida uma pistola, marca Taurus, Modelo PT938, de calibre .380 ACP, municiada com 15 (quinze) cartuchos intactos no carregador, motivo pelo qual os policiais civis deram voz de prisão ao investigado.
Em interrogatório formal perante a Autoridade Policial, o investigado, desacompanhado de advogado constituído, optou por exercer seu direito constitucional ao silêncio.

A conduta foi enquadrada no tipo penal descrito no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, que criminaliza a posse irregular de arma de fogo de uso permitido, com pena prevista de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.

Após a formalização do Auto de Prisão em Flagrante, com o recolhimento da fiança arbitrada no valor de 02 (dois) salários-mínimos, totalizando R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), o autuado foi posto em liberdade, conforme determina a legislação.