Prefeitura de Xaxim instaura Processo Administrativo e afasta servidora por 15 dias após apreensão de medicamentos

 

A Prefeitura de Xaxim instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma servidora que atuava Estratégia Saúde da Família (ESF) Frei Bruno com enfermeira. A decisão foi publicada em decreto municipal de sexta-feira (14).

De acordo com a administração, a instauração do processo ocorreu após denúncia formalizada pelo Secretário Municipal de Saúde Eder Lussani, relatada no Ofício GAB/SMS nº 150/2025. Durante a apuração inicial, foram encontradas quatro ampolas do medicamento Tirzepatida (5 mg/0,5 ml) sob a guarda da servidora, cada uma delas com cerca de 15% de conteúdo remanescente. Os produtos estavam armazenados sem prescrição médica, sem justificativa funcional e em local inadequado dentro da unidade de saúde.

A apreensão do material foi registrada em Termo de Apreensão lavrado no dia 13 de novembro, que também apontou lote, validade e irregularidades sanitárias. O medicamento foi encaminhado à Procuradoria-Geral, preservando a cadeia de custódia.

Segundo o decreto, as condutas atribuídas à servidora podem configurar violação de diversos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A administração destaca ainda que há risco de interferência no andamento das investigações, motivo pelo qual foi aplicada uma suspensão cautelar de 15 dias, sem prejuízo da remuneração.

A investigação será conduzida pela Comissão Processante Permanente do município, que fica responsável por diligências, depoimentos, coleta de provas e emissão de relatório final.

A Prefeitura ressalta que a suspensão é uma medida preventiva para garantir a lisura do processo e não representa punição definitiva. Durante o período, a servidora está proibida de acessar documentos, sistemas ou instalações, exceto quando convocada pela comissão.

O medicamento

Popularmente conhecido como Mounjaro a tirzepatida é um medicamento injetável utilizado principalmente para o tratamento de diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para perda de peso em pessoas com obesidade ou sobrepeso. É um dos medicamentos mais modernos dentro da categoria dos agonistas hormonais. O mesmo deve ser armazenado em refrigeração entre 2°C e 8°C seguindo as normas sanitárias rígidas.

A tirzepatida é sensível e deve ser guardada em refrigeração, entre 2°C e 8°C, seguindo normas sanitárias rígidas, para que o medicamento não perca a sua eficácia.

É um medicamento controlado, indicado apenas com prescrição médica, e seu uso incorreto pode gerar riscos à saúde e implicações legais, especialmente em ambientes públicos como unidades de saúde.

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