A Deputada Estadual Ana Paula da Silva a Paulinha do Podemos protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um Projeto de Lei que criar regras de proibição do uso de celular em sala de aula. A proposta estabelece que durante explicações do professor, realização de trabalhos individuais ou em grupo, bem como intervalos e recreio seja proibido o uso do aparelho de comunicação.

Paulinha disse que a proposta autoriza o uso do celular apenas para atividades pedagógicas em caso de pesquisas, leituras e acesso a material escolar. Além disso contempla também alunos com necessidades especiais ou a permissão da gestão por motivos de força maior, sempre com monitoramento em condições de saúde.

O projeto determina que os aparelhos ou dispositivos eletrônicos devem ser guardados em locais específicos no ambiente escolar, garantindo que estejam desligados ou no modo silencioso. A regra já e aplicada em escolas Americanas.

Caso ocorra descumprimento das regras, os professores podem advertir os alunos, restringir o uso do aparelho e acionar a gestão da unidade de ensino, sendo obrigado emitir comunicado aos pais ou responsáveis. A Secretaria de Estado da Educação vai ser responsável pela regulamentação da lei, que terá efeitos aplicados 30 dias após publicação da matéria,