O salário mínimo nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O valor representa um reajuste de 7,44% sobre os atuais R$ 1.518 e segue a política de correção que combina inflação do período com ganho real de 2,5%.
Caso confirmado, o reajuste será aplicado a partir de janeiro, no salário que o trabalhador receberá em fevereiro. O salário mínimo serve de referência direta para 59,9 milhões de pessoas no país, segundo o Dieese, incluindo trabalhadores formais, aposentadorias e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando o salário mínimo será aprovado?
A tramitação do orçamento começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados federais e senadores. O texto será debatido em audiências públicas, nas quais os deputados e senadores poderão apresentar emendas antes da elaboração dos relatórios setoriais e do parecer final.
O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A expectativa é de que o Congresso vote a versão final até 22 de dezembro, prazo constitucional para envio à sanção presidencial. Neste ano, o cenário é considerado mais favorável que o do Orçamento de 2025, aprovado somente em abril.
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O que explica o aumento do salário mínimo?
O aumento do mínimo acompanha a projeção de inflação de 3,6% para 2026, acrescida da política de ganho real vinculada ao crescimento do PIB. O governo trabalha com expectativa de alta de 2,44% na economia no próximo ano.
O PLOA também fixa um limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e mantém a meta fiscal: superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A equipe econômica afirma que a estratégia envolve recompor receitas e elevar a eficiência do gasto público para reduzir a dívida.
Qual o histórico de aumento do salário mínimo?
Ano Salário mínimo em R$ Percentual de aumento
2010 R$ 510,00 9,68%
2011 R$ 540,00/R$ 545,00 0,93%/5,88%
2012 R$ 622,00 14,13%
2013 R$ 678,00 9,00%
2014 R$ 724,00 6,78%
2015 R$ 788,00 8,84%
2016 R$ 880,00 11,68%
2017 R$ 937,00 6,48%
2018 R$ 954,00 1,81%
2019 R$ 998,00 4,61%
2020 R$ 1.045,00 4,68%
2021 R$ 1.100,00 5,26%
2022 R$ 1.212,00 10,18%
Janeiro a abril de 2023 R$ 1.302,00 7,43%
1º de maio de 2023 R$ 1.320,00 1,39%
2024 R$ 1.412,00 6,97%
2025 R$ 1.518,00 7,5%
2026 R$ 1.631,00 7,44%
Qual o salário mínimo regional em SC?
Assim como em outros estados, Santa Catarina tem um salário mínimo regional, instituído por lei de 2009. Ele se aplica a categorias de trabalhadores que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além do estado, apenas outras quatro unidades da federação instituem o mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Veja os atuais salário mínimos regionais em SC
Primeira faixa: R$ 1.730,00
Na agricultura e na pecuária;
Nas indústrias extrativas e beneficiamento;
Em empresas de pesca e aquicultura;
Empregados domésticos;
Em turismo e hospitalidade;
Nas indústrias da construção civil;
Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
Em estabelecimentos hípicos; e
Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa: R$ 1.792,00
Nas indústrias do vestuário e calçado;
Nas indústrias de fiação e tecelagem;
Nas indústrias de artefatos de couro;
Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
Nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa: R$ 1.898,00
Nas indústrias químicas e farmacêuticas;
Nas indústrias cinematográficas;
Nas indústrias da alimentação;
Empregados no comércio em geral; e
Empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa: R$ 1.978,00
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
Nas indústrias gráficas;
Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
Nas indústrias de artefatos de borracha;
Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
Empregados em estabelecimento de cultura;
Empregados em processamento de dados;
Empregados motoristas do transporte em geral;
Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
