O Programa Conexão da Cultura FM 96.9, realizou uma série de três entrevistas com os advogados Anderson Piassesk e David de Oliveira Batista, debatendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em 2018 e que passou a vigorar em setembro do ano passado, tem como principal objetivo regulamentar o tratamento de informações de clientes por parte de empresas públicas e privadas. Ela trouxe diversas mudanças ás maneiras que as empresas lidam com dados e passou a exigir uma série de adequações das companhias, que podem recorrer aos escritórios de advocacia atuantes na área para ficarem em conformidade com a nova legislação.

É possível ter uma equipe corporativa de privacidade e proteção de dados que possua profundo conhecimento do negócio. No entanto, realizar um trabalho em parceria, com ajuda de uma banca jurídica, pode trazer mais tranquilidade na jornada de adequação. Apesar de serem temas que estão nos holofotes atualmente, a privacidade e a proteção de dados movimentam o cenário jurídico há alguns anos.

Incidentes relacionados a dados pessoais: neste tema, estão as demandas de apoio jurídico nos planos de resposta a incidentes, nas atividades de investigação corporativa e na mitigação de riscos relacionados às ocorrências com dados pessoais. “Para que uma organização tenha a privacidade e a proteção de dados incorporada em sua cultura organizacional, não basta apenas a redação de documentos e o estabelecimento de políticas. É necessário todo um desenvolvimento dos colaboradores, que é dificultado pela falta de conhecimento prévio do tema e exige grande esforço e criatividade, permitindo às pessoas a absorverem e aplicarem os conhecimentos necessários”, afirma o advogado Anderson Piassesk.

Um relatório produzido pela KPMG mostrou que os consumidores não estão mais apenas preocupados com a proteção de dados. Agora, eles também querem ter um maior controle sobre o acesso a estas informações pessoais e entender como seus dados são usados pelas empresas.

Essa demanda crescente tem levado a questão da proteção de dados do consumidor para o topo da agenda dos conselhos de administração. Em resposta ao atual cenário, mais de 100 países já publicaram leis de privacidade de dados. Neste contexto, uma abordagem integrada para o cumprimento da privacidade em todas as atividades de negócios será fundamental.

“Novos comportamentos e expectativas do consumidor ao mesmo tempo, as tendências atuais do consumidor  como uso de smartphones, canais de mídia social onipresentes, grandes mudanças para as compras online, experiências personalizadas do cliente, entre outros — estão gerando uma explosão de dados” comenta David de Oliveira Batista.

Enquanto isso, tecnologias emergentes como 5G, internet das coisas e inteligência artificial estão prontas para aumentar drasticamente a conectividade e a onda de dados infinitos, juntamente com a complexidade da segurança destes dados e a proteção da privacidade.

Assim, as tecnologias de privacidade precisarão amadurecer rapidamente para gerenciar com eficácia o universo atual de dados em constante expansão.

“A tecnologia de privacidade capacita o indivíduo a fortalecer sua privacidade pessoal e é uma ferramenta para reconquistar a confiança dos consumidores no atual cenário, a privacidade está se tornando parte da infraestrutura crítica das empresas. Por isso, não criá-la nos negócios e tentar consertá-la mais tarde pode ser um processo irreversível é melhor prevenir do que remediar”, finaliza Anderson Piassesk.

“A multa por descumprimento da LGPD pode chegar a 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, até a interrupção da atividade corporativa, somente em 2021, o primeiro ano de vigência da LGPD, o vazamento de dados atingiu milhões de pessoas” afirmou David de Oliveira Batista.