A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio das Delegacias de Polícia dos Municípios de Lajeado Grande e de Marema, que são subordinadas à Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, deu cumprimento, na tarde de ontem (16/10/2024), ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem de 46 (quarenta e seis) anos de idade, suspeito da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-companheira e de sua enteada.

Referido homem é suspeito de ter estuprado a enteada (de 08 anos de idade, em Xaxim/SC), neste ano de 2024, motivo pelo qual um Inquérito Policial foi instaurado pela Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim para a apuração dos fatos, dentro do qual foram requeridas as medidas protetivas de urgência, no sentido de que ele não se aproximasse dela e dos seus familiares.

Em que pese cientificado do teor da mencionada decisão judicial, o homem compareceu à residência de sua ex-companheira, no dia 28/09/2024, no Bairro Chagas, Xaxim/SC, oportunidade em que lhe injuriou e prometeu mal injusto e grave consistente na morte, de modo que acabou incorrendo no crime tipificado no art. 24-A da Lei 11.340/2006.

Registrado o Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, esta representou pela sua prisão preventiva do homem, dada à insuficiência das medidas protetivas de urgência, o que foi prontamente deferido pelo Poder Judiciário.

Quando de sua prisão, que ocorreu no bairro Guarany, em Xaxim/SC, o homem não apresentou qualquer residência, sendo conduzido à Delegacia de Polícia de Xaxim/SC, para os procedimentos cabíveis, e posteriormente ao complexo prisional de Chapecó/SC, onde permanecerá à disposição da Justiça.