Sancionada em julho de 2024 e vigente desde o início deste mês, a Lei Antidrogas já resultou em 665 multas, até esta quarta-feira (5), por porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos em Santa Catarina. O dado é de pouco mais de uma semana de fiscalização, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).
Joinville, no Norte catarinense, lidera o ranking de autuações desde o início da aplicação da lei. A norma prevê multa de R$ 1.518 equivalente a um salário mínimo, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses.
A fiscalização é conduzida pela Polícia Militar com apoio de outras forças de segurança, após capacitação dos agentes e estruturação da operação. A lei abrange todas as substâncias ilícitas previstas na legislação federal.
Sancionada em julho de 2024 e vigente desde o início deste mês, a Lei Antidrogas já resultou em 665 multas, até esta quarta-feira (5), por porte e consumo de drogas ilícitas em locais públicos em Santa Catarina. O dado é de pouco mais de uma semana de fiscalização, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).
Joinville, no Norte catarinense, lidera o ranking de autuações desde o início da aplicação da lei. A norma prevê multa de R$ 1.518 equivalente a um salário mínimo, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses.
A fiscalização é conduzida pela Polícia Militar com apoio de outras forças de segurança, após capacitação dos agentes e estruturação da operação. A lei abrange todas as substâncias ilícitas previstas na legislação federal.
Confira a lista das cidades flagradas pela Lei Antidrogas:
- Joinville: 74
- Itapema: 51
- Itajaí: 44
- Florianópolis: 39
- Araranguá: 38
- Criciúma: 36
- Blumenau: 34
- Navegantes: 32
- Jaraguá do Sul: 31
- Brusque: 28
Onde ocorrem mais flagrantes
Segundo a SSP, a maioria das ocorrências relacionadas à Lei Antidrogas foi registrada em praças, ruas, parques e áreas próximas a espaços de convivência. A prática também tem sido identificada em regiões com histórico de consumo ao ar livre e pontos de circulação intensa de jovens.
Além de Joinville, outras cidades com maior número de autuações são Itapema e Itajaí. A secretaria reforça que as ações seguirão de forma contínua, com monitoramento reforçado em locais públicos e eventos.
Lei Antidrogas: destino das multas
Os valores arrecadados com as penalidades aplicadas pela Lei Antidrogas serão destinados a políticas públicas de prevenção e combate às drogas. Pelo decreto estadual, a divisão segue da seguinte forma: 50% para o Fundo de Segurança Pública, 25% para o Fundo Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual de Saúde.
A proposta, segundo o governo, é ampliar recursos para tratamento de dependentes químicos, programas educativos e ações de segurança.
A lei em SC não altera a legislação federal sobre crimes relacionados ao tráfico, mas estabelece punição administrativa para o porte e consumo de drogas em espaços públicos. A medida segue tendência de estados que buscam coibir o uso em áreas coletivas e reforçar políticas de prevenção.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que o objetivo é desestimular o consumo em locais públicos e garantir sensação de segurança, especialmente em áreas de grande circulação de famílias. “A presença ostensiva e a aplicação da lei têm efeito imediato na ordem pública e na prevenção”, destacou em nota.
